TERMOS DE USO DO APLICATIVO AGENDOS

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel “Agendos” (“Aplicativo”) fornecido pela Agendos Solucoes em Tecnologia LTDA, CNPJ 50.921.244/0001-85, com sede na Rua Bispo Renato Conceicao da Cunha, 384, Edif Multi Center Sala 104, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP 42703-080, doravante referida como “Agendos”.

Nosso App está disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android (4.1 ou superior) e iOS (9.0 ou superior) e site hospedado no domínio agendos.com.br e pelo contratante denominado “Cliente”.

O “Cliente” não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, desenhos e artes, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionado ao Sistema AgendOS ou qualquer parte dele, ficando limitado apenas a licença de uso do Sistema AgendOS.

Clientes e Usuários

Qualquer Usuário que acessar os dados públicos disponíveis no sistema AgenOS na versão we e mobile, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, de modo que o download, instalação, ou utilização do mesmo, indica que o cliente está ciente dos termos desta licença, concordando com os mesmos.

Em caso de discordância dos termos pactuados, a utilização do produto deve ser imediatamente interrompida.

Disposições Gerais

O AgendOS é um sistema de gestão online para barbearias, salões de beleza e estética, nail designers e/ou profissionais/empresas do ramo de beleza e permite que os usuários agendem horários de atendimento, gerenciar o cadastro dos seus clientes, tabela de preços, além de disponibilizar diversos outros serviços previamente cadastrados, auxiliando na organização dos processos do cliente.

O termo poderá ser consultado à qualquer momento através da internet, no site site.agendos.com.br, através do painel administrativo do sistema AgendOS na Web ou Mobile.

Prestação dos Serviços

No AgendOS os Usuários poderão consultar informações dos Clientes cadastrados, os quais estarão disponibilizados em sua área restrita no aplicativo, dados estes de total responsabilidade e administrados diretamente pelo Cliente.

Os serviço de agendamento e recebimento das mensagens de re-marketing oferecidos pelo AgendOS são gratuitos aos Usuários finais (clientes do nosso cliente) .

O AgendOS declara explicitamente que a intenção de uso, seja pelo Cliente ou pelo Usuário, está contida neste Termo e que espera dos utilizadores dos nossos serviços, enquanto o estiverem fazendo, que não infrinjam ou atuem em desconformidade com este documento ou com a Lei vigente em território brasileiro em nenhuma situação e por nenhum motivo.

Pagamentos

O pagamento é operado de forma pré-paga e recorrente, no valor conforme o plano selecionado, quais sejam:

  1. plano mensal prazo de licença por 30 (trinta) dias;
  2. plano semestral prazo de licença por 6 meses;
  3. plano anual prazo de licença pelo prazo de 12 meses, todos a contar a partir da contratação do plano.

Os pagamentos serão feitos por meio de Cartão de Crédito, Boleto Bancário ou PIX.

Caso o estabelecimento opte pela forma de pagamento do plano Mensal no cartão de crédito, será realizada a cobrança de forma recorrente e automática pela operadora.

Caso o estabelecimento opte pela forma de pagamento do plano mensal no Boleto Bancário ou PIX, o sistema enviará a cobrança para o e-mail cadastrado no sistema e whatsapp do Cliente e avisos lembrando o vencimento 5 (cinco) dias, 3 (três) dias e 1 (um) dia antes do vencimento.

O usuário poderá ter acesso ao boleto ou qrcode pix também pelo sistema, na opção faturas.

Serão permitidos parcelamentos dos planos semestral e anual somente na modalidade de pagamento por cartão de crédito, sendo autorizado parcelamento em até 6 (seis) parcelas sem juros no plano semestral e até 12 (doze) parcelas sem juros no plano anual, desde que haja limite disponível no cartão de crédito utilizado.

Na modalidade pagamento por boleto bancário somente será permitido o pagamento à vista.

O vencimento do pagamento ocorrerá de acordo com data estabelecida no momento da contratação do serviço, de modo que após a confirmação do pagamento o cadastro estará ativo para utilização do Cliente.

A validade do serviço ficará de acordo com o plano contratado (mensal, semestral ou anual) e consequentemente aos pagamentos subsequentes.

A contratação terá prazo mínimo de acordo com o período do plano contratado, podendo ser renovada ou alterada a qualquer momento.

O pagamento pela contratação dos planos semestral e anual poderá ser feito de forma parcelada.

O pagamento dos planos semestral e anual feito de forma parcelada não importa em mensalidade pela prestação de serviços, mas sim no mero parcelamento de licença de uso de forma parcelada.

Não havendo pagamento por parte do estabelecimento até a data estabelecida no momento da contratação do período corrente, os serviços serão imediatamente interrompidos, podendo ser reestabelecidos, tão logo haja a quitação dos valores pendentes.

A contratação não apresenta fidelização ou multa rescisória no caso de cancelamento.

Por se tratar de licença de uso de aplicativo/sistema por período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de cancelamento de qualquer plano antes do prazo de renovação e/ou vencimento.

Suspensão da Conta por Inadimplência

Em caso de inadimplência das parcelas por parte do estabelecimento por prazo superior a 02 (dois) dias corridos, serão suspensas as atividades da conta até a regularização completa das pendencias financeiras, ficando desobrigada a AgendOS de fornecer quaisquer dados ao estabelecimento enquanto perdurar a pendência financeira.

Do cancelamento da conta por inadimplência

Em caso de inadimplência de qualquer plano contratado por parte do estabelecimento por prazo superior a 30 dias, a conta será automaticamente cancelada, vencendo antecipadamente as parcelas vincendas, podendo, desde então, serem cobradas pela licenciada.

Da inscrição e contas dos usuários

Para poder utilizar o serviço do app AgendOS, o Cliente (Contratante) deverá instalar gratuitamente o aplicativo que estará disponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS (9.0 ou superior) e Android (4.1 ou superior).

O acesso ficará disponível após realização do cadastro em um Estabelecimento que contratou o sistema.

Proteção de dados

O AgendOS irá armazenar e utilizar os dados dos Estabelecimentos e dos Usuários obtidos para a prestação dos serviços ofertados pelo sistema e sua constante evolução.

Sendo totalmente vedado o uso dos dados dos usuários pelo estabelecimento para qualquer outra finalidade, sob pena de incorrer nas sansões previstas na LGPD (Brasil) ou GDPR (EU).

A responsabilidade dos dados, fotos, ilustrações ou informações exibidas no aplicativo ou no site do sistema AgendOS é inteiramente do Estabelecimento, sendo o sistema (aplicativo), apenas um veículo de divulgação, sem triagem ou regulação do conteúdo ministrado.

Não permitimos a circulação de conteúdo de cunho político, religioso, pornográfico ou qualquer outro que possa ser danoso à imagem do usuário e/ou das empresas/marcas no que tange o uso do aplicativo.

Caso o Estabelecimento publique algum conteúdo dos tipos citados, sejam eles detectados pela equipe da AgendOS ou por denúncia de algum Usuário, estará infringindo estes Termos e cabe à AgendOS o direito de bloquear o Estabelecimento sem nenhum tipo de aviso, se necessário, e acionar as medidas cabíveis em demais instâncias.

Não permitimos a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações transitadas no AgendOS para nenhuma finalidade.

9.1 Da contemplação da LGPD e do GDPR (General Data Protection Regulation)

O presente termo encontra-se alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e com os termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

9.2 Coleta de informações pessoais

O usuário está ciente de que ao utilizar o AgendOS fornece de livre e espontânea vontade determinados dados pessoais, tais como nome, número do celular/whatsapp, o endereço de e-mail, data de nascimento, sexo e endereço o código postal e o país do Utilizador, para que este possa utilizar os serviços disponibilizados.

Optando o usuário por pagamento pelo AgendOS, fornecerá, também, dados referentes à forma de pagamento, dados estes que serão utilizados única e exclusivamente para a cobrança dos serviços utilizados.

Não coletamos fotografias, localizações precisas de dispositivos móveis, dados de voz ou contatos do dispositivo do usuário sem a autorização prévia.

Poderá sempre mudar de ideias e retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Utilizamos informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar os nossos sistemas de TI, suporte ao usuário, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço e desenvolver novos recursos e funcionalidades no serviço AgendOS.

9.3 Dados Pessoais coletados quando o usuário se inscreve no AgendOS

Trata-se dos dados pessoais fornecidos pelo usuário para que possa utilizar o serviço AgendOS.

Inclui nome, número do celular/whatsapp, o endereço de e-mail.

Estes dados pessoais solicitados são obrigatórios para que o usuário possa criar a sua conta.

A data de nascimento, o sexo, o endereço, o código postal e o país do Utilizador assim como outros dados pessoais suplementares para torná-la mais personalizada.

9.4 Dados Pessoais coletados através da utilização do serviço AgendOS pelo usuário

São os dados pessoais coletados sobre o usuário quando este utilizar o serviço AgendOS, o que poderá inclui: informações quanto ao tipo de plano utilizado, informações quanto as interações do usuário com o AgendOS, incluindo data, hora e estabelecimento e/ou quaisquer compras efetuadas por meio do AgendOS.

Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber.

Conteúdos do usuário que este publicar no AgendOS, incluindo as mensagens que enviar e/ou receber através do AgendOS e as suas interações com a equipe de Apoio e Suporte ao Cliente.

9.5 Dados móveis facultativos

O AgendOS não acessará nenhum dado pessoal além daqueles informados pelo usuário sem seu prévio consentimento, tais como:

9.6 Dados de pagamento

Caso o usuário opte por efetuar o pagamento online será por ele disponibilizados dados quanto seu nome, data de nascimento, CPF, tipo de cartão de débito ou de crédito, data de validade e determinados dígitos do número do cartão, Código postal, número do telefone, e informações do histórico de transações do usuário.

9.7 Finalidades dos dados coletados

Para processar o pagamento do usuário de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e utilização fraudulenta do AgendOS.

Para comunicar com o usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de marketing, participação em promoções/concursos, através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário ao AgendOS.

Para fornecer ao usuário funcionalidades, informações, publicidade ou outro conteúdo baseado em sua localização específica.

9.8 Conservação e eliminação de dados

Os dados pessoais do usuário final serão conservados enquanto for necessário para prestar o serviço do AgendOS e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do aplicativo, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais.

Conservamos alguns dos dados pessoais do usuário final enquanto este permanecer um utilizador do serviço AgendOS.

Por exemplo, mantemos as listas de estabelecimentos cadastrados e informações da conta.

A pedido do usuário final vamos eliminar ou manter anônimos os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto nos seguintes casos:

9.9 Direitos e preferências do usuário final: opção de escolha e controle de privacidade de dados

Para que o usuário possa exercer facilmente esses direitos e registar as suas preferências em relação à forma como o AgendOS utiliza os seus dados pessoais, é disponibilizada na sessão de Ajuda e Perfil dentro do Aplicativo, onde é permitido ao usuário final controlar comunicações que receberá do AgendOS, gerir os seus dados pessoais publicamente disponíveis e definir as preferências de compartilhamento, permitindo, assim, que o usuário controle de que forma o AgendOS trato os seus dados pessoais.

Conforme previsto nos termos da legislação aplicável, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:

9.10 Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

Partilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também partilharemos os dados pessoais do usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso interesse legítimo, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam a proteção dos seus dados pessoais.

9.11 Adquirentes do nosso negócio

Partilharemos os dados pessoais do usuário quando vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador.

Nesta situação, o AgendOS continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do usuário, quem será notificado antes dos dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

9.12 Ligações

Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com ligações para sites Web de terceiros.

Não nos é possível controlar, nem podemos ser responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdos de terceiros.

Se o usuário clicar num anúncio ou ligação de terceiros, deverá estar ciente de que estará a sair do AgendOS e que quaisquer dados pessoais que fornecer não estarão abrangidos pela presente Política.

O usuário deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.

Responsabilidade

A licenciante não se responsabiliza pelo mau uso do aplicativo, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC Código de Defesa do Consumidor.

1. Da disponibilidade dos serviços

O Estabelecimento e o Usuário devem ter o conhecimento de que depende da possibilidade de estar online na internet para acessar integralmente as informações contidas no Agendos.

Algumas informações, entretanto, estarão disponíveis parcialmente no caso de queda ou interrupção de acesso à internet.

O compromisso da disponibilidade e nível de serviço não se aplica em situações e fatores que fujam da responsabilidade da empresa AgendOS, como queda de energia elétrica e acesso a internet local.

Não haverá ressarcimento, seja financeiro ou qualquer outra forma, em caso de indisponibilidade de serviços.

12. Da atualização do Aplicativo

Está ciente o cliente, que julgando necessário a licenciante fará atualizações ao aplicativo de forma automatizada ou manual, sendo certo que ao ocorrer a atualização, o cliente será avisado, recebendo as informações necessárias à compreensão do serviço feito.

13. Suporte ao Sistema

O canal oficial para suporte e atendimento de dúvidas do sistema Agendos está estabelecido no chat on-line (em horário pré-estabelecido de funcionamento disponível no próprio chat) disponível no site site.agendos.com.br e também no sistema web pelo link agendos.com.br.

Caso o acionamento do suporte seja feito fora da área autenticada do sistema através de e-mail e senha, o (a) operador (a) do suporte se reservará a não passar informações do sistema que não sejam consideradas comerciais.

13.1 Acordo de Nível de Serviço

Todo atendimento via canal de suporte oficial, dentro de horário de atendimento, será feito em um tempo de até 10 minutos a partir da abertura do mesmo.

Esse tempo pode variar para mais ou para menos de acordo com a demanda de atendimento no momento da solicitação, colocando o solicitante em uma fila de espera de atendimento.

13.2 Abertura de Chamados

Caso o (a) operador (a) não consiga realizar a resolução de algum atendimento via chat on-line, ele (a) irá realizar a abertura imediata de um Chamado para a equipe de suporte nível 2.

Todo chamado e suas respectivas movimentações, serão automaticamente informadas e registradas no e-mail cadastrado do estabelecimento no sistema Agendos.

13.3 Prazo para realização do Chamado

O prazo para realização do Chamado se dividirá em nível de urgência da seguinte forma:

Nível Baixo: caracteriza-se por chamados que não possuem impactos imediatos no uso do sistema pelo estabelecimento.

Nível Médio: caracteriza-se por chamados que possuem impactos moderados no uso do sistema pelo estabelecimento.

Nível Alto: caracteriza-se por chamados que possuem alto impacto no uso do sistema pelo estabelecimento.

Para todos os níveis, não damos previsão para verificação do Chamado

14. Da titularidade

Fica ciente, desde já, que a titularidade da presente conta é do contratante – ativador da conta – independentemente da vinculação da mesma qualquer outro nome fantasia que não daquele, de modo que toda e quaisquer informações sobre a conta ou dados da mesma somente serão fornecidos para o titular da conta – desde que a mesma esteja ativa.

Caso a conta seja ativada por um CPF, será do titular deste CPF a titularidade da conta, da mesma forma se a conta for ativada por uma pessoa jurídica – CNPJ – fica igualmente ciente de que as informações e dados referentes ao cadastro somente serão fornecidas ao sócio com poderes de administração mediante requerimento formal com a apresentação de contrato social.

15. Sugestões de Melhoria

Entendemos que todo produto ou serviço evolui com o tempo e sugestões sempre são bem-vindas para evolução.

Porém, para melhor organização, o usuário/estabelecimento pode enviar sugestões para o canal de email sugestao@agendos.com.br.

Ele receberá automaticamente a confirmação do recebimento.

Toda sugestão será analisada e pode ou não virar uma atividade para o setor de desenvolvimento.

Caso o setor de desenvolvimento não entender como uma evolução do produto, irá retornar o e-mail com a negativa e os motivos.

Caso ele entender que será uma melhoria para o sistema, irá realizar a abertura do chamado para o desenvolvimento, ao qual o estabelecimento poderá acompanhar as movimentações no e-mail cadastrado.

Para ambos os casos, o Agendos se reserva no direito de não passar um prazo específico para tal retorno e/ou atividade.

16. Dos requerimentos

Todos os requerimentos administrativos que não possam ser feitos via aplicativo somente poderão ser feitos pelo titular da conta, de modo que nenhuma solicitação de serviços e/ou alteração de conta poderá ser feita por terceiros.

Toda e qualquer informação da conta junto a desenvolvedora só poderá ser solicitada pelo titular da conta, sendo que a mesma se assegura no direito de negar qualquer informação da conta a terceiros.

Todas as alterações operacionais serão realizadas mediante a abertura de chamado interno do Agendos.

Poderá, no entanto, ser autorizada terceira pessoa a gerenciar a conta, devendo tal autorização ser efetuada por requerimento escrito com firma reconhecida enviado acompanhado de cópia autenticada dos documentos pessoais do autorizado.

17. Proibições

Não será permitido em hipótese alguma ser feita a tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem do aplicativo licenciado, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados pela AgendOS no Agendos.

18. Da alteração destas condições gerais

A AgendOS se reserva no direito de alterar este Termo a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site.

Se o Usuário não estiver de acordo com o Termo alterado poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.

Do foro

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Lauro de Freiras, Bahia, Brasil.